QEC - Quadro Estratégico Comunitário
(2014 - 2020)
O QEC - Quadro Estratégico Comum vem substituir o atual QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional e efectuará a gestão dos apoios estruturais da União Europeia atribuídos a Portugal para o período 2014 e 2020.
As suas prioridades serão o apoio ao desenvolvimento do setor privado e a promoção do emprego e podem ser agrupadas em cinco grandes conjuntos:
- Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
- Reforço do investimento na educação, incluindo formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade;
- Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e de combate à exclusão social;
- Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
- Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.
Os princípios base que nortearão os trabalhos de programação do QEC são também cinco, nomeadamente:
- Racionalidade económica (atribuição dos fundos dependente da sua mais-valia);
- Concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto);
- Disciplina financeira e da integração orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional);
- Segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse;
- Transparência e prestação de contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).
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